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Ourém News.com | 12:31 |

///QUESTÃO DE DIREITO///
 
:::O que é o Ministério Público? Para que e a quem serve? 
E o Promotor de Justiça?:::
Para responder a essas questões necessário entender-se que um dos fins do Estado é manter a ordem e a paz social, ou seja, garantir a segurança, os valores e o modo de vida escolhidos por seus cidadãos.
E isso é feito através da elaboração de leis, tarefa do Poder Legislativo; da aplicação das leis, tarefa do Poder Judiciário; e da administração pública, tarefa do Poder Executivo; mas a sociedade moderna reclama também que se promova a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e das liberdades constitucionais asseguradas aos cidadãos, anseios sociais esses que foram confiados ao Ministério Público pela CF/88, quando o elevou ao nível dos demais Poderes da República, não o vinculando a qualquer deles, e dando-lhe independência funcional, administrativa e financeira.
A partir de então é que o Ministério Público passou a atuar em áreas da maior relevância social, como a defesa dos direitos humanos (gênero, raça e credo, idosos, saúde pública, portadores de deficiências, etc.), a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, do meio ambiente, do consumidor, além da apuração da improbidade administrativa, além de outros casos que tenham interesse público (divórcios, curatelas, registros públicos, falências, etc.) e dos processos criminais.; muitas vezes através de uma atuação extrajudicial, outras através da atuação perante o Poder Judiciário.
O Ministério Público, no Brasil, conforme a CF/88, exerce as funções de acusador criminal, fiscal da lei e “Defensor do Povo” (de Defensor del Pueblo, origem espanhola, bem difundida em países latino-americanos; ou do Ombudsman, ouvidor-público, origem em países escandinavos).
E o Promotor de Justiça? Esse profissional é o agente executor das ações do Ministério Público. O Promotor de Justiça, como dizia um grande jurista espanhol, precisa ter uma formação própria para poder enfrentar o furacão que açoita aqueles que tem o dever de confrontar com os poderes do Estado e combater a criminalidade em seu sentido mais amplo.
Ao final, importante lembrar que as hipóteses de inobservância das leis deveriam ser consideradas excepcionais, predominando no meio social o cumprimento espontâneo das normas jurídicas, mas que, em nosso País as pessoas não gostam de ser fiscalizadas e punidas quando erram, cultura que se dissemina desde as camadas mais miseráveis até as mais abastadas da pirâmide social brasileira, sendo um mal que acomete, também, algumas autoridades governamentais.
Então, diante de uma sociedade que o legitima a agir em seu nome, serve o Ministério Público para defender os interesses e valores dessa sociedade, sempre buscando impor com pulsos firmes o rigor da lei e da Justiça àqueles que trazem malefícios ao meio social.
Fonte: por Maiara Calgaro
Artigo publicado no Jornal “O Sul”, de Porto Alegre/RS, em 22/08/2010
Autor: Adrio Rafael Paula Gelatti, Promotor de Justiça em Caxias do Sul/RS

1º DE MAIO
História do Dia do Trabalho

O Dia do Trabalho, comemorado no Brasil e em várias partes do mundo em 1º de maio, é uma homenagem a uma greve ocorrida na cidade de Chicago (EUA) no ano de 1886. A data foi marcada pela reunião de milhares de trabalhadores que reivindicavam a redução da jornada de trabalho de 13 para 8 horas diárias.
Dias depois, em 4 de maio de 1886, outra manifestação aconteceu em Chicago e resultou na morte de policiais e protestantes. O evento também foi um dos originários do Dia do Trabalho e ficou conhecido como Revolta de Haymarket. Três anos mais tarde, em 1889, o Congresso Internacional Socialista realizado em Paris adotou como resolução a organização anual, em todo 1º de maio, de manifestações operárias por todo o mundo, em favor da jornada máxima de 8 horas de trabalho.
Reproduzida da Revista da Semana Manifestação operária em 1919 no Rio de Janeiro Ampliar
Manifestação operária em 1919 no Rio de Janeiro
No ano seguinte, milhões de trabalhadores da Alemanha, Áustria, Hungria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, Holanda, Grã-Bretanha, Itália e Suíça fizeram valer as decisões do Congresso de 1889. O dia 1º de maio foi marcado por uma greve geral, onde os operários desfilaram pelas ruas de suas cidades para mostrar apoio à causa trabalhista. O dia passou a ser chamado de “Dia do Trabalho” e passava a comprovar o poder de organização dos trabalhadores em âmbito internacional.
Dia do Trabalho no Brasil
A chegada dos imigrantes europeus ao Brasil trouxe ideias sobre princípios organizacionais e leis trabalhistas, já implantadas da Europa. Os operários brasileiros começaram a se organizar. Em 1917 aconteceu a Greve Geral, que parou indústria e comércio brasileiros. A classe operária se fortalecia e, em 1924, o dia 1º de maio foi decretado feriado nacional pelo presidente Artur Bernardes.
Mesmo tendo sido declarado feriado no Brasil, até o início da Era Vargas o 1º de maio era considerado um dia de protestos operários, marcado por greves e manifestações. A propaganda trabalhista de Getúlio Vargas habilmente passou a escolher a data para anunciar benefícios aos trabalhadores, transformando-a em “Dia do Trabalhador”. Desta forma, o dia não mais era caracterizado apenas por protestos, e sim comemorado com desfiles e festas populares, como é até hoje.

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