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Ourém News.com | 16:23 |


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Bando explode e assalta banco em
Capitão Poço




(Foto: José Clemente Schwartz)

Uma quadrilha dinamitou a agência do Banco do Brasil em Capitão Poço e destruiu parte do estabelecimento, na madrugada de ontem. O bando trocou tiros com a Polícia Militar, em frente ao quartel da corporação, e fugiu durante perseguição, usando um automóvel em chamas como obstáculo de contenção à captura. Segundo o tenente-coronel Oliveira, comandante da Companhia Independente da Polícia Militar (10ª CIPM), que esteve à frente das ações de combate desempenhadas pela corporação desde a madrugada de ontem, dois delitos foram cometidos simultaneamente: enquanto uma parte do bando dinamitava o banco, a outra chegou ao quartel da PM e deu os tiros, o que levou os oito homens de plantão a revidar da mesma forma. “Felizmente ninguém saiu ferido, mas tivemos que agir em legítima defesa diante de sete a oito bandidos armados. Ao todo, eram uns 15 bandidos”, explicou o comandante, que mostrou parte da munição despejada pelos ladrões durante o tiroteio.
Após a troca de tiros, os bandidos saíram em disparada, enquanto os outros elementos, que haviam explodido a agência bancária estavam mais adiantados, já na estrada, faltando apenas terminar de executar a fuga, que foi concluída com o incêndio de um Gol branco, no meio da PA- 436, após a segunda parte atravessar o ponto, deixando apenas a polícia isolada.
Diante do automóvel em chamas, a polícia ficou impedida de prosseguir busca e os bandidos fugiram no sentido de Ourém. Durante todo dia, equipes da Perícia Criminal e do Comando de Missões Especiais (CME) estiveram em Capitão Poço fazendo levantamento e informaram que só após a conclusão das investigações mais detalhes serão divulgados.
Participam do trabalho cerca de 80 pessoas, entre COE, ROTAM e GRAESP, além de guarnições da DRCO e GPE. “Aposto que juntos conseguiremos a captura desses bandidos”, conclui o tenente coronel Oliveira.
O assalto mexeu com os moradores da cidade, acordados com os estampidos de centenas de balas que cruzaram os céus de Ourém na madrugada de ontem.
“A gente quer saber direito o que aconteceu. Fica um disse me disse, por isso eu venho aqui para saber o que aconteceu direito”, argumentou a dona de casa Divanir Costa de Miranda, 48 anos, em frente à agência bancária. “Fiquei pasma ao ver que foi só isso. Pensava que tinha ido tudo para os ares, mas foi só por dentro, as paredes ficaram e o teto também”, concluiu.
Desconhecido

PREOCUPAÇÃO
A notícia de um novo assalto a agência bancária no interior do Pará – o primeiro ocorreu na madrugada de segunda-feira (12) - no intervalo de 24 horas deixou a diretoria do Sindicato dos Bancários do Pará e Amapá preocupada. De acordo com a presidente da instituição a categoria vive apreensiva pela iminência de novos casos.
“A sensação de medo é generalizada. A exemplo da população, os bancários se sentem vulneráveis à violência, especialmente, onde é perceptível a falta de investimentos em segurança”, avalia Rosalina Amorim.
Dados do próprio sindicato apontam o registro de 30 assaltos efetivados e oito tentativas em todo o Estado, apenas em 2012, uma média de mais de três ações criminosas a agências bancárias por mês. “Considerando que em 2011 foram 30 assaltos efetivados e nove tentativas durante todo o ano e que em apenas dois dias tivemos dois casos. O dado é alarmante”, dispara a representante da categoria.
Diante dos episódios recentes, o Sindicato promete procurar a Secretaria do Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) para avaliar novas ações de segurança para o setor. Três encontros já teriam ocorrido, visando inclusive a pressa na sanção da lei estadual que prevê a montagem de ‘biombos’ que impedem a completa visão das operações feitas nos caixas (sancionada pelo governador em outubro). “Agora a pressão será para que as leis já existentes possam ser cumpridas, sobram queixas aqui no sindicato sobre o descumprimento de medidas de segurança como a presença de portas giratórias, monitoramento em vídeo, detector de metais, blindagem das fachadas no caso de Belém e Ananindeua. A expectativa é para ampliação dessas medidas de segurança”, ressaltou.
Procurado pelo DIÁRIO, o diretor de Polícia do Interior da Polícia Civil, Sílvio Maués, informou que não poderia atender a reportagem porque estava fora da cidade. A assessoria de imprensa do Banco do Brasil (BB) informou que até às 18 horas de ontem as informações do local ainda eram escassas. Uma equipe composta por membros de diferentes departamentos foi destacada para avaliar as perdas do banco.
O BB frisou o alívio pela notícia de apenas perdas materiais, ninguém saiu ferido durante a ação criminosa, e disse que, a exemplo de outras situações, a equipe não medirá esforços em colaborar com as investigações.
Fonte: (Diário do Pará)



Para ONGs, MP do Código Florestal "piora" lei ambiental


BRASÍLIA - O Comitê Brasil em Defesa das Florestas fez duras críticas às regras previstas na medida provisória (MP) publicada nesta segunda-feira para cobrir os "vazios" deixados pelos vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff ao novo Código Florestal.
A principal queixa dos ambientalistas é a permissão de reflorestar áreas degradadas com plantas diferentes às do bioma local.
"Hoje, basta plantar pinho e eucaliptos em todas as Áreas de Proteção Permanente (APPs) que está resolvido", disse o advogado André Lima, consultor jurídico da SOS Mata Atlântica sobre a recomposição dessas áreas. Lima afirmou que a lei ambiental anterior estabelecia a recomposição com, no máximo, 50% de espécies exóticas ao bioma original. O advogado afirmou que se trata de uma "desvirtuação" do conceito de APP.
O coordenador de política e direito do Instituto Socioambiental (ISA), Raul do Valle, afirmou que as mudanças são de responsabilidade do Palácio do Planalto e que a presidente Dilma tem que ser responsabilizada pela mudança. "Nem o Congresso Nacional, nem a bancada ruralista tiveram coragem de por isso no texto. Foi a presidente Dilma Rousseff que colocou isso na MP. Pela primeira vez em 90 anos de legislação ambiental brasileira nós não teremos recuperação de áreas ambientalmente sensíveis e isso é palavra da presidente da República. Isso tem que ficar na conta dela", declarou.
As organizações ligadas à causa ambiental também criticaram a manutenção no Código Florestal do dispositivo que autoriza a manutenção de plantios feitos até julho de 2008 em APPs, as chamadas áreas consolidadas. "A nova lei traz a anistia a desmatamentos ilegais ocorridos em diversas categorias de áreas protegidas, contrariando o que foi dito pelos ministros e o compromisso de campanha da presidente em 2010", disse André Lima em referência ao anúncio dos vetos à proposta, na sexta-feira passada. Na ocasião, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que não haveria anistia para desmatadores.
O novo Código Florestal suspende as multas para quem desmatou além do permitido na legislação anterior por cinco anos, período que esses produtores têm para se adequar às regras previstas pela última lei ambiental. Esse ponto é considerado como anistia e é criticado pelos ambientalistas.


Os ambientalistas também reclamaram das mudanças das faixas de proteção nas APPs. Eles apontaram a redução nas faixas de 30 a 500 metros da última legislação ambiental para 5 a 100 metros na MP publicada hoje como "retrocesso".
Valle afirmou que os movimentos ambientalistas tentarão propor mudanças na MP no Congresso, mas sabem das dificuldades devido às pressões da bancada ruralista. "Vamos mudar essa lei seja no STF, seja numa nova legislação", afirmou.
Fonte: (Daniela Martins | Valor)


MINISTÉRIO PÚBLICO


O Ministério Público é uma espécie de "Advocacia Pública”, mantida por lei para defender os interesses da administração pública e de toda a população. Fazem parte do Ministério Público os Procuradores (federais, estaduais e municipais) e os promotores de justiça e do trabalho; a eles cabe a tarefa de defender o interesse que não pertence a uma só pessoa, mas a toda a população (interesse público).
No exercício de suas atribuições constitucionais e legais, o Ministério Público pode atuar junto ao judiciário ou não. Por exemplo, quando alguém pratica um crime, será acusado por um membro do Ministério Público, que o denunciará ao Judiciário, e se a denúncia for aceita, o processo terá seguimento. Entretanto, quando o Ministério Público age na defesa de direitos sociais, como os relativos à saúde, à educação, os direitos das crianças e dos adolescentes, das pessoas portadoras de deficiência, poderá agir extrajudicialmente ou perante o poder Judiciário.
Como funciona
Em todos os municípios existe pelo menos um representante do Ministério Público, que poderá ser encontrado em sua sede própria ou no fórum da cidade. O Ministério Público existe para defender a sociedade de forma coletiva, e não para defender o direito ou interesse individual de uma única pessoa.
Quem são
Os membros dos Ministérios Públicos Estaduais e do Distrito Federal são chamados de Promotores de Justiça e os membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho, de Procuradores da República e de Procuradores do Trabalho.    Em quase todas as cidades do país existem Promotores de Justiça. Já os Procuradores da República ficam nas capitais, e também em algumas cidades dos Estados, com atribuição de atender os demais municípios da mesma região.
Se você tiver uma reclamação sobre alguma violação de direitos, que atinja várias pessoas ou de um ato ilícito da administração pública, você pode se dirigir à sede do Ministério Público local e registrar uma reclamação (protocolar uma representação por escrito). Para  que sua denúncia seja aceita é importante anexar o maior número de provas ou informações possíveis. A partir de então é possível que seja marcada uma audiência, para que você seja ouvido pelo representante do Ministério Público e, se for o caso, ter o seu depoimento tomado por escrito. Muitas unidades do Ministério Público já contam também com páginas na Internet e a comunicação poderá ser feita por meio de correio eletrônico.  Pelo número do protocolo ou do procedimento no qual prestou depoimento, você pode acompanhar a sua representação.
Fonte:http://www.guiadedireitos.org

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