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De Plantão - Decreto anula concurso público e prefeitura de Capanema irá que devolver valor das inscrições

Paulo Arthur | 04:06 |

O Prefeito Eslon Martins assinou na manhã de quarta, 10, o decreto que anula o concurso público de Capanema. Além de secretários municipais e da assessoria jurídica, esteve presente também o Presidente do Instituto Vicente Nelson, Igor Bezerra. O edital 001/2015 publicado no Diário Oficial no dia 8 de outubro do ano passado e que regia o Concurso Público Municipal foi suspenso de acordo com determinação do Ministério Público do Estado do Pará e ainda tramitava na justiça. Atendendo ao apelo popular o prefeito entrou em comum acordo com o Instituto que irá restituir integralmente o valor das taxas de inscrição, "nós decidimos entrar em um entendimento com o a empresa que ganhou o processo licitatório pra execução do concurso e ela se comprometeu em devolver o valor referente as taxas de inscrição para que não haja mais prejuízos aos inscritos, à sociedade e à Prefeitura Municipal de Capanema." Explicou, Eslon Martins, Prefeito de Capanema.

Essa é uma luta de quase 8 anos para que o certame seja realizado, "já estamos providenciando um novo processo licitatório que irá abrir um novo novo concurso público." Finalizou, Eslon Martins.
A Prefeitura lançará o edital de convocação para a restituição de taxa de inscrição que contém todos os procedimentos que devem ser adotados pelos inscritos.
Dentre os procedimentos está o preenchimento do Requerimento do Pedido de Restituição de Taxa de Inscrição que estará disponível para download através de acesso eletrônico no site da Prefeitura de Capanema, www.capanema.pa.gov.br. No site estarão disponibizados também o Decreto de anulação do concurso, a publicação de anulação no Diário Oficial e o Edital de convocação para a restituição da taxa de inscrição.
O candidato, para solicitar a Restituição da sua taxa de inscrição, deverá comparecer presencialmente à sede da Secretaria Municipal de Administração de Capanema-PA, no período de 12 a 23 de setembro de 2016 (somente dias úteis), horário de 08h00 às 14h00 munido dos documentos contidos no edital.

Por Mannuela de Oliveira // Imagens Rodrigo Gonçalves

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