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Prefeito de Capitão Poço pode ser processado por não chamar aprovados em concurso

Ourém News.com | 16:49 |



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  prefeito de Capitão Poço, João Gomes de Lima, pode ser processado brevemente por improbidade administrativa, caso não cumpra a decisão judicial de chamar os cerca de 600 concursados que foram aprovados no concurso público nº 01/2008, do município em questão, localizado no nordeste do Pará. Esta foi a informação repassada na manhã de hoje (18) pelo promotor de justiça titular de Capanema, Nadilson Portilho, que também está respondendo pela Promotoria de Justiça do município de Capitão Poço.

Segundo o promotor Nadilson Portilho, o concurso público nº 01/2008, mais voltado para atendê-la a área da educação, aprovou pessoas em vários cargos tais como professor, vigia, auxiliar administrativo, nutricionistas, motoristas e almoxarifes. Porém, ninguém foi chamado até agora, mesmo havendo processo judicial transitado em julgado, com decisão para que os aprovados no concurso sejam imediatamente convocados.

Nadilson conta que a promotoria já expediu, na manhã de hoje (18), uma notificação ao município, na pessoa do prefeito João Gomes de Lima, para que o gestor se manifeste se irá ou não assinar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) elaborado pelo Ministério Público do Pará (por meio da PJ de capitão Poço), juntamente com a assessoria jurídica do município.

Segundo Nadilson, o TAC foi proposto pelo próprio prefeito, antes da audiência pública ocorrida no último dia 10 para discutir o assunto, e previa que os concursados fossem chamados no período de 01 de outubro de 2018 até 31 de janeiro de 2019. Porém, para a surpresa dos participantes da audiência, o prefeito João Gomes não compareceu para assinar o documento. Somente os procuradores jurídicos do município, Adrizia Robison Santos e Tiago Ramos do Nascimento foram até o local, justificando a ausência do prefeito, e comprometendo-se em levar a minuta do TAC para a assinatura, o que foi aceito pelo promotor.

Caso haja a recusa da prefeitura em assinar o Termo proposto, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça, irá ingressar com uma ação civil púbica por improbidade administrativa contra o município.

A promotoria de Justiça de capitão Poço vem se esforçando para tentar solucionar o caso dos concursados do município, que foram aprovados no concurso 01/2008. A audiência pública convocada no último dia 10 de setembro é uma prova disso. O evento, organizado pela Promotoria de Justiça de Capitão Poço, ocorreu pela manhã na paróquia de Santo Antônio Maria Zacarias, localizada no bairro Centro, no município, e reuniu várias pessoas da comunidade, em especial os aprovados no concurso público e que não foram chamados para ocuparem os cargos disponíveis no certame de 2008.

A audiência pública teve o objetivo de coletar informações e elementos técnicos e científicos para subsidiar a atuação extrajudicial e extra-judicial do Ministério Público do Estado do Pará, visando instruir os autos de Inquérito Civil Público de nº. 01/2018-MP/PJCP, que tramita na Promotora de Justiça do município, visando apurar atos de improbidade administrativa do atual gestor, devido ao não chamamento dos concursados aprovados.

“A ideia da audiência pública foi justamente esclarecer sobre os andamentos dos processos judiciais sobre o concurso público de 2008 realizado pelo município, e a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta com o prefeito municipal, objetivando colocar fim a contenda judicial que perdura há anos sem solução. Entretanto, o prefeito não compareceu para assinar o TAC”, informa Nadilson.
   
Fonte: MPPA







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