Amparado pela Constituição Federal Capítulo V - da Comunicação Social *Art. 220
DownLivre
Notícias
Loading...

MPPA ingressa ação contra município de Capitão Poço por extração irregular de areia e seixo na cidade

Ourém News.com | 04:53 |



Por G1 PA — Belém
 

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ingressou uma Ação Civíl Pública na última terça-feria (30) contra o município de Capital Poço, nordeste do estado, e outras duas empresas por a exploração irregular de seixo e areia na comunidade de Igarapé-Açú.Na ação, o MP requer a nulidade dos termos de ajustamento de conduta existentes, além do pagamento de R$ 3 milhões por parte dos acusados.
De acordo com o MPPA, a ação foi instaurada com base um procedimento administrativo realizado pela promotoria de justiça do município. Segundo o inquérito, a empresa vem explorando a área de Igarapé-Açu há mais de 10 anos, deixando o local sem recuperação ambiental alguma, e causando danos irreversíveis para o município de Capitão Poço.
No processo, o MPPA solicita proibição de exloração por parte das empresas, assim como a nulidades, por parte da justiça, dos Termos de Ajustamentos de Condutas celebrados entre as empresas e o município de Capitão Poço. Além disso, o MP requer o bloqueio de R$ 3 milhões das contas bancárias das empresas envolvidas, para garantir as indenizações devidas e a recuperações das áreas degradadas.
Segundo o Ministério Público, o custo da recomposição do local deve compreender a restauração da cobertura vegetal nas proximidades; a reintrodução das espécies endêmicas de todos os gêneros da flora, da fauna silvestre e aquática, e a recuperação de eventuais cursos d’água atingidos.

Category:

ANUCIE CONOSCO AQUI VOCÊ É VISTO:
O único site do município de Ourém, Entre contato com o departamento comercial (91) 981575643 ou pauloprosarte@hotmail.com

Recados