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Audiência Pública vai debater regulamentação do Táxi-Lotação no nordeste paraense

O Auditório João Batista, na Assembleia Legislativa o Estado do Pará (Alepa), será palco de um debate que tem como objetivo legalizar trabalhadores que atuam na clandestinidade por falta de uma regulamentação que já foi aprovada, inclusive, pelos próprios deputados estaduais na Alepa, em 2014. Os profissionais do táxi-lotação lutam há cinco anos para que a Lei 8.027/14, que regulamenta a atividade no setor, seja sancionada pelo Poder Executivo.
A proposição da Audiência Pública é do deputado estadual Dr. Jaques Neves (PSC), que apoia a luta desses profissionais desde o mandato anterior. Também confirmaram presença representantes da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) e da Comissão de de Transportes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA).
“Eu mesmo, que tenho raízes numa cidade do interior, percebo que o táxi-lotação pode ser tratado como complemento ao sistema de transporte, e não como concorrente de quem quer que seja”, reiterou Dr. Jaques durante justificativa da proposição. Com mais de um milhão e 200 mil quilômetros quadrados, a extensão territorial do Estado depende de formas alternativas de transporte para garantir um deslocamento eficiente, sobretudo em comunidades da zona rural.
O Serviço de Táxi-Lotação é caracterizado por viagens intermunicipais de táxis que transportam até seis passageiros. Os representantes da categoria estimam que pelo menos 443 motoristas vivem da atividade atualmente, impactando geração de renda que sustenta aproximadamente 2.500 pessoas.
Embate
Os trabalhadores explicam que a falta de regulamentação jurídica torna a atividade passível de punição, o que eles classificam como injustiça e incoerência, já que o serviço é exercido há pelo menos 30 anos, em todo o Pará. Muitas reuniões já foram realizadas entre o poder Legislativo e os representantes da categoria, inclusive em algumas cidades do interior paraense, mas nada foi concretizado até hoje.
"São multas, remoção de veículos e demais punições previstas na Lei, principalmente em cidades como Castanhal e Capanema, onde a fiscalização do trânsito já é municipalizada, que atribuem a nós, profissionais e pais de famílias, um peso injusto e desnecessário. Existe uma Lei para acabar com isso. Basta ser colocada em prática”, pontuou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Condutores de Transporte Intermunicipal de Passageiro em Veículo de Pequeno Porte do Estado do Pará (SINTCIPP), Marcelo Parry.
Alguns dados sobre o táxi-lotação:
- A categoria existe há pelo menos 30 anos;
- O serviço está presente em 24 dos 49 municípios do nordeste paraense, incluindo Paragominas (sudeste);
- As viagens são diretas, ou seja, não faz paradas para subida de passageiros ao longo do caminho, conferindo mais segurança e rapidez aos passageiros.
- O serviço é organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores Condutores de Transporte Intermunicipal de Passageiro em Veículo de Pequeno Porte do Estado do Pará – SINTCIPP;
- Os condutores precisam preencher requisitos para desenvolver a atividade, algumas delas: CNH remunerada, curso de transporte de passageiro oferecido por entidades credenciadas pelo Detran, veículo próprio com placa vermelha (categoria aluguel).
- Municípios onde existe o serviço de TL: Terra Alta, Mocajubinha, Curuçá, Marapanim, Irituia, Ipixuna, Paragominas, Salinas, Maracanã, Mocooca, Magalhães Barata, Castanhal, Moju, São Caetano de Odivelas, Primavera, Bragança, Igarapé Açu, São Domingos do Capim, Colares, São Francisco do Pará, Vigia, São João da Ponta, Santo Antônio do Tauá, Capanema.
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