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Conselhos irão recorrer do veto de Bolsonaro a PL que obrigava a presença de psicólogo e assistente social em escolas públicas


"Não é uma despesa, é um investimento na sociedade", assim reagiu a presidente do Conselho Regional de Psicologia (PA/AP), Jureuda Duarte Guerra, à decisão do presidente Jair Bolsonaro de vetar o projeto de lei que tornava obrigatório prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. O veto foi publicado na edição de quarta-feira do Diário Oficial da União (DOU).

A justificativa para o veto total da presidência seria a criação de despesas ao Poder Executivo sem que houvesse indicação de uma fonte de receita para a implementação do projeto.

Na avaliação de Jureuda Guerra, é lamentável que o presidente não tenha a compreensão de que o projeto "não se trata de despesa, o que vemos como saúde mental". "Quando vemos esse fenômeno da violência nas escolas, automutilação, casos de suicídios de adolescentes, mostra a falta que esses profissionais fazem nas escolas. É possível detectar os problemas que um aluno traz de casa, da família para dentro da escola. Com esses profissionais (nas escolas) vem um leque de serviços que permite o auxílio ao aluno a enfrentar a situação pela qual está passando", defende a psicóloga.

A aprovação da PL ampliaria o atendimento dos assistentes sociais, atualmente atuando somente em escolas particulares e limitados a avaliação das condições socioeconômicas de alunos para a concessão de bolsas e descontos, lembra Jureuda. "A atenção ao aluno seria muito maior. Casos de bullying, agressões de alunos contra professores, de professores contra alunos, o aluno com problemas familiares, tudo seria tratado com maior clareza. Isso permitiria o desenvolvimento do aluno descobrindo se ele traz de casa ou da escola para casa seus problemas", afirma.

A identificação de distúrbios ou casos mais graves de comportamento também seriam mais facilmente identificados pelos profissionais de psicologia e assistência social. "Nós tivemos agora a campanha do setembro amarelo, e do que adianta se não trabalhamos desde cedo com os jovens a procurar apoio emocional. Ninguém acorda da noite para o dia e diz 'vou me matar'. Não. Mas poderíamos desenvolver campanhas contra a violência, a violência contra a mulher, contra a cultura do estupro, entre tantas possibilidades e um amparo maior dentro da escola", argumenta a psicóloga.

"Despesa" - Na justificativa apresentada pela presidência ao veto, a falta de indicação de uma fonte de recursos para implementação da PL foi dada como fundamental.

"A propositura legislativa, ao estabelecer a obrigatoriedade de que as redes públicas de educação básica disponham de serviços de psicologia e de serviço social, por meio de equipes multiprofissionais, cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio, ausentes ainda os demonstrativos dos respectivos impactos orçamentários e financeiros, violando assim as regras do art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como dos arts. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda do art. 114 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (Lei nº 13.707, de 2018)", argumenta a Presidência da República, que ouviu os ministérios da Educação e da Saúde para decidir pelo veto à matéria."

Campanha - Diante do veto de Jair Bolsonaro, a presidente do CRP garante que o Conselho Federal de Psicologia e os regionais iniciarão uma ampla campanha, buscando o apoio da sociedade para que a PL volte ao Senado Federal e assim o veto presidencial seja derrubado. "Vamos pedir a sanção do presidente, pois se trata de um investimento na sociedade. Hoje se discute a redução da maioridade penal, mas a busca por uma harmonia social está na identificação da origem desse problema e como evitá-lo".

Texto: Márcio Sousa Cruz

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