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OAB-PA se manifesta sobre o ocorrido na Assembleia Legislativa



A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará (OAB-PA), emitiu nota oficial para lamentar publicamente o tumulto registrado na manhã da última terça-feira (17), na Assembleia Legislativa, quando o Batalhão de Choque e servidores públicos entraram em confronto. A OAB lembra que que chegou a alertar "como temerária" a votação dos projetos da Reforma da Previdência em menos de duas semanas e, ali, solicitou a imediata retirada das matérias de pauta.
O parlamento paraense aprovou, em 1º turno, quatro projetos previdenciários solicitados pelo governador, e na pauta desta quarta-feira (18), entrou aquele que é considerado o projeto principal da reforma: o de emenda constitucional, que altera o sistema de Previdência do Estado do Pará e estabelece aumento para 14% da contribuição de servidores do estado. A votação somente será concluída na próxima semana.

O prazo dado pelo governo federal, para que todos os Estados brasileiros aprovem suas próprias reformas, vai até o dia 31 de julho de 2020. Mas para que a regra esteja valendo já no ano que vem a ALEPA acelera a votação alinhada a vontade de Helder.
Agora a OAB/PA aguarde que seu pedido seja aceito pelos deputados estaduais e que os debates se estendam até o fim do prazo.






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